Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2010 - 18:19

É possível a inclusão dos expurgos inflacionários nos cálculos da correção monetária, mesmo quando não solicitada

A votação foi unânime.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2010 - 10:08

Justiça do Paraná vai saber quanto ganham os cartórios particulares

A partir de agora, as custas processuais terão de ser recolhidas por guia bancária, e não mais pagas diretamente ao escrivão.
Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2010 - 18:45

Goiás obtém liminar no STF para contratar operações de crédito

O Ministro do STF concedeu liminar ao estado de goiás determinando à União que se abstenha de impedir a contratação de créditos.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 14:36

Filha adotiva de militar, mesmo sem comprovar adoção formal, tem direito à pensão

Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai.
Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 10:23

Negado MS contra desapropriação de imóvel rural ocupado por sem-terra com a anuência dos proprietários

Proprietário alega que o imóvel não poderia ser desapropriado porque estava invadido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.
Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2010 - 11:53

Ministro nega reclamação da Petrobras e mantém penhora de R$ 362 milhões

A Petrobras recorreu, mas a decisão foi confirmada inclusive com execução fiscal por meio de penhora on line.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 17:09

Estrangeira detida por tentativa de adoção irregular tem passaporte liberado

Acusada é presa em flagrante ao tentar registrar uma recém-nascida com documentos falsos.
Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2010 - 14:53

Libanês preso na operação Kolibra responderá a mais quatro ações por tráfico internacional

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou seu pedido de nulidade dos interrogatórios realizados por videoconferência e o consequente encerramento das instruções criminais, por excesso de prazo.
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2010 - 18:15

2ª Turma Cível mantém decisão que negou pedido de auxílio-doença

Conforme os autos, a recorrente trabalhava como auxiliar de produção na empresa R. M. Ltda. Em 22 de março de 2007 sofreu acidente ao subir a escada para limpar uma máquina de cortar pepino.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2010 - 13:39

Casal preso com cinco quilos de crack vai permanecer preso

A questão do excesso de prazo no processo penal, no caso do réu preso, desde muito tempo é um dos maiores tormentos da jurisdição criminal porque nem sempre é fácil ou possível concluir as etapas legais dentro do horizonte temporal que se reputa razoável e, portanto, justo.
Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:09

Penal. Crime contra o sistema financeiro nacional.

Extinção da punibilidade. Prescrição retroativa.
Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2010 - 18:45

Acusado por adulteração de combustível tem HC negado pela 1ª Turma

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 102864) para M.A.C., denunciado em São Paulo pela prática dos crimes de adulteração de combustíveis e falsidade ideológica.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2010 - 10:00

STJ mantém condenação de plano de saúde para indenizar beneficiária por recusa de tratamento

A decisão, que foi mantida pelos ministros da Quarta Turma, é referente a ação movida por uma cliente do plano de saúde.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 29 de Julho de 2010 - 01:00

Tributário e aduaneiro. Perdimento de mercadorias. Indícios de fraude na importação. Suspeição de empresa interposta.

Presunção de boa-fé elidida.
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2010 - 11:10

Ex-investigador pede que seja cassada sua demissão do serviço público

Demitido da Polícia Civil de São Paulo em 2000, o ex-investigador Robson Luiz Duarte Silva ajuizou Reclamação (RCL 10423) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governador.
Notícias Publicado em 27 de Julho de 2010 - 14:35

Inadimplência dá direito a instituição de ensino

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 56845/2010, interposto por um aluno do curso de Direito da Faculdade União Sorrisense de Educação Ltda.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 20 de Julho de 2010 - 01:00

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Utilização de material fotográfico sem menção à real autoria.

Recurso conhecido e improvido.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2010 - 17:35

Em tempos de estupros, STJ julga a continuidade delitiva

O réu W.S.J.S. foi condenado pela pela 1ª Turma Criminal do TJ daquele Estado que, ao apreciar a apelação criminal nº 2007.035430-6.
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2010 - 14:55

Deputados acusados de fraudes milionárias no MT têm bens indisponíveis

Riva, Bosaipo e os demais são alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPMT), por suposta prática de improbidade administrativa.
Modelos » Trabalhista Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00

Modelo de Agravo de Instrumento trabalhista

Modelo de Petição

Exibindo resultado de 34281 até 34300 de um total de 57206

A votação foi unânime.

A partir de agora, as custas processuais terão de ser recolhidas por guia bancária, e não mais pagas diretamente ao escrivão.

O Ministro do STF concedeu liminar ao estado de goiás determinando à União que se abstenha de impedir a contratação de créditos.

Filha adotiva de ex-militar, mesmo na ausência da escritura pública de adoção, tem direito a receber a pensão no caso do falecimento do pai.

Proprietário alega que o imóvel não poderia ser desapropriado porque estava invadido por representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra.

A Petrobras recorreu, mas a decisão foi confirmada inclusive com execução fiscal por meio de penhora on line.

Acusada é presa em flagrante ao tentar registrar uma recém-nascida com documentos falsos.

Por unanimidade, a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou seu pedido de nulidade dos interrogatórios realizados por videoconferência e o consequente encerramento das instruções criminais, por excesso de prazo.

Conforme os autos, a recorrente trabalhava como auxiliar de produção na empresa R. M. Ltda. Em 22 de março de 2007 sofreu acidente ao subir a escada para limpar uma máquina de cortar pepino.

A questão do excesso de prazo no processo penal, no caso do réu preso, desde muito tempo é um dos maiores tormentos da jurisdição criminal porque nem sempre é fácil ou possível concluir as etapas legais dentro do horizonte temporal que se reputa razoável e, portanto, justo.

Extinção da punibilidade. Prescrição retroativa.

Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou Habeas Corpus (HC 102864) para M.A.C., denunciado em São Paulo pela prática dos crimes de adulteração de combustíveis e falsidade ideológica.

A decisão, que foi mantida pelos ministros da Quarta Turma, é referente a ação movida por uma cliente do plano de saúde.

Presunção de boa-fé elidida.

Demitido da Polícia Civil de São Paulo em 2000, o ex-investigador Robson Luiz Duarte Silva ajuizou Reclamação (RCL 10423) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do governador.

A Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu o Agravo de Instrumento nº 56845/2010, interposto por um aluno do curso de Direito da Faculdade União Sorrisense de Educação Ltda.

Recurso conhecido e improvido.

O réu W.S.J.S. foi condenado pela pela 1ª Turma Criminal do TJ daquele Estado que, ao apreciar a apelação criminal nº 2007.035430-6.

Riva, Bosaipo e os demais são alvo de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado (MPMT), por suposta prática de improbidade administrativa.

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